A decisão do governo Temer de legalizar o arrendamento de terras
indígenas, por meio de projeto de lei ou medida provisória, é
inconstitucional e será derrubada pela Justiça.
A intenção do governo federal foi anunciada no início do mês pelo
ministro Torquato Jardim em entrevista ao jornalista Josias de Souza, na
qual o titular da pasta da Justiça reconheceu que a medida viola normas
constitucionais. “É assombroso o governo afirmar, através do ministro
da Justiça, que vai editar uma medida provisória contra a Constituição.
Como se falasse: ‘Vocês que corram atrás do prejuízo. Vou editar, fico
bem com os ruralistas, que se dane o resto’”, afirma.
Santilli critica outros retrocessos promovidos pelo governo Temer, que para ele funciona como uma espécie de “fim de feira” do período democrático. O ex-presidente da Funai (1995-1996) considera uma “afronta ao Poder Judiciário” o parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado por Temer, determinando que toda a administração pública passe a considerar o chamado “marco temporal” nas decisões sobre terras indígenas.
Santilli avalia ainda que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, caso a última versão em tramitação no Congresso seja mantida, será uma “fábrica de Marianas” [referência ao desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, no município mineiro de Mariana, que resultou na morte de 19 pessoas].
Eis a entrevista.
O ministro Torquato Jardim (Justiça) afirmou em entrevista ao jornalista Josias de Souza que o governo retomou a ideia de enviar ao Congresso medida provisória ou projeto de lei para permitir o arrendamento de terras indígenas para produtores rurais. Que riscos essa medida pode trazer aos povos indígenas?
Essa história do arrendamento veio a público, pela primeira vez, através de uma entrevista do deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), que, após uma reunião da bancada ruralista com o presidente Michel Temer, afirmou que teria sido acordado entre a bancada ruralista e o presidente a edição de uma medida provisória para legalizar o arrendamento em terras indígenas. E, nessa oportunidade, a gente até interpelou o Palácio do Planalto sobre a entrevista do Heinze. O Planalto desmentiu, dizendo que, de fato, esse assunto tinha sido levantado na reunião, mas que o presidente não tinha feito nenhum acordo no sentido de editar essa medida. Então é duplamente surpreendente que o ministro da Justiça reponha essa questão e como se já houvesse uma decisão tomada nesse sentido. É importante ressaltar que a nova procuradora-geral da República já tinha feito uma ressalva a esse tipo de iniciativa e depois não voltou a tocar no assunto porque, aparentemente, o assunto tinha morrido.
A medida é inconstitucional?
Sem dúvida. É interessante que, na própria entrevista para o Josias de Souza, o ministro reconhece a inconstitucionalidade. Ele cita, inclusive, os dispositivos da Constituição, como o direito de usufruto exclusivo e a posse permanente dos índiossobre as terras, que impedem o arrendamento. Acho importante ressaltar que a Constituição não proíbe parcerias econômicas ou agrícolas entre índios e terceiros. O arrendamento, porém, supõe que os índios vão abrir mão temporariamente da posse da terra. Não é um empreendimento deles, é uma cessão de área para empreendimento de outros, não é uma relação de parceria produtiva. E, portanto, isso é vedado pela Constituição.
Esse veto constitucional não impediu, porém, o anúncio da medida pelo ministro da Justiça.
É assombroso o governo afirmar, através do ministro da Justiça, que vai editar uma medida provisória contra a Constituição. Como se falasse: “Vocês que corram atrás do prejuízo. Vou editar, fico bem com os ruralistas, que se dane o resto”. O nível de irresponsabilidade em relação à própria Constituição por parte do ministro da Justiça é, para nós, um fato mais assombroso até do que a discussão do mérito do assunto em si. É o fato de ele pouco se importar e cogitar inclusive utilizar uma medida provisória, que, a meu ver, só facilitaria a derrubada no Judiciário. Hoje, aliás, o poder mais importante de disputa é o Poder Judiciário. O Brasil está judicializado.
O argumento do ministro é que no Sul do País o arrendamento de terras indígenas já acontece com muita frequência, a medida apenas legalizaria a prática.
É verdade. A gente tem casos de arrendamento ilegal de terras indígenas em algumas regiões. Inclusive coisas sinistras, em que o próprio Estado se mete no meio, coisas que vêm do tempo da ditadura. Mas elas só ocorrem na absoluta falta de ação do poder público para viabilizar a produção dos próprios índios. Falo de fomento à produção, o que inclui crédito e equipamento, para que eles possam desenvolver suas atividades em vez de terem de recorrer às práticas de arrendamento com o objetivo de conseguir uma renda mínima para sua sobrevivência.
Caso esse projeto seja aprovado, qual o efeito dele sobre as terras indígenas?
Não acho que se tornará uma prática generalizada, porque o arrendamento só ocorre quando você tem alguma estrutura produtiva próxima que tem interesse no uso direto daquela área. Ninguém vai querer arrendar o território ianomâmi na fronteira com a Venezuela. Então o risco maior é sobre as áreas que já se encontram em regiões com uma densa ocupação agropecuária, áreas mais críticas, com fronteiras em expansão. Mas, volto a dizer, ainda que o Congresso venha aprovar essa medida, ela cairá no Judiciário.
Não é a primeira investida do governo Temer contra os direitos dos povos indígenas. Já em julho, aprovou parecer da Advocacia Geral da União determinando que toda a administração pública passe a considerar que os indígenas só têm direito à terra se já a ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. É o chamado “marco temporal”. O governo justifica a medida dizendo que está baseada no entendimento estabelecido pelo STF no julgamento da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em 2009.
Esse parecer foi uma afronta ao Poder Judiciário porque o governo se utiliza de votos específicos e decisões isoladas para desrespeitar uma decisão explícita tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que a decisão da Raposa não é vinculante. Isso foi dito em decisão formal do STF. Portanto, não tem nenhum cabimento o próprio Poder Executivo decidir fazer um ato vinculante, de querer estender a todas as demarcações pendentes procedimentos e condicionantes que são específicas daquele caso. Achamos, inclusive, que o marco temporal será derrubado pelo Supremo. Todas as discussões que estamos acompanhando no STF apontam para o fato de que a maioria dos ministros não considera que seja cabível a instituição do marco temporal para o caso de terras indígenas.
É uma questão que está em aberto e que terá, na sua avaliação, um desfecho positivo.
Essa é a nossa expectativa. A nossa opinião é que, em 2018, muito provavelmente, o Supremo Tribunal Federal vai enfrentar a questão do marco temporal. E achamos que, havendo essa decisão positiva, isso vai dar uma base muito consistente para que o futuro governo venha rever essas medidas todas, esse entulho da era Temer.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita no Congresso, aponta para novos retrocessos, se prevalecer a última versão do projeto, concebida pela bancada ruralista. A proposta reduz, por exemplo, a autoridade de entidades como a Funai e a Fundação Palmares nos processos de licenciamento.
Essa discussão está num patamar muito grave. A questão vai muito além do que você está colocando, a interveniência dos diversos órgãos que têm competências relativas ao contexto concreto das obras. Essa proposta que está em discussão traz, por exemplo, uma lista de isenções de licenciamento, que serão dadas pelo tipo de atividade, não pelo potencial de dano. Pelo projeto, nenhuma atividade agropecuária precisará de licenciamento. Então é uma inflexão realmente muito grave da legislação. É bastante preocupante.
Pode afetar os territórios indígenas?
Afeta tudo. Os territórios indígenas, as unidades de conservação. Na verdade, esse projeto da Lei Geral de Licenciamento será, se aprovado dessa maneira, uma fábrica de Marianas.
As terras indígenas funcionaram até agora como muro de contenção contra a destruição da floresta. Um estudo publicado recentemente pelo ISA aponta, porém, que o desmatamento das terras indígenas na Amazônia aumentou 32% entre agosto de 2016 e julho de 2017.
Primeiro é preciso esclarecer que esse aumento de 32% se refere a terras indígenas que estão dentro da área mapeada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Esses dados não contemplam toda a Amazônia, mas apenas as áreas onde historicamente há uma maior ocorrência de desmatamento. Feita essa ressalva, é importante destacar que esse aumento está fortemente concentrado num conjunto limitado de terras, cerca de dez terras, isso dentro de cerca de 400 terras indígenas da Amazônia. Parte daqueles casos são casos crônicos, de invasão, como é o caso de Apyterewa, Cachoeira Seca, sobretudo aquelas que estão no sul do Pará. E outros casos parecem indicar a aproximação de frentes de expansão da fronteira, de desmatamento, no sul da Amazônia, onde não seria de se esperar que isso estivesse acontecendo. Ou seja, as terras indígenas não deixaram de cumprir o papel histórico delas, de serem um fator de contenção da expansão do desmatamento, mas esses casos preocupam porque indicam uma tendência de aumento. Por serem, no entanto, um conjunto limitado de casos, em nosso entendimento é perfeitamente possível o governo, se quiser, organizar uma ação de fiscalização orientada para essas áreas e para as regiões em torno delas. É possível reverter esse aumento se o governo tiver vontade política para isso.
Qual o significado histórico do governo Temer para a luta socioambiental?
Eu vejo esse governo como uma espécie de fim de feira do período democrático. É uma coisa lamentável. Para além da questão específica da política indigenista e das questões socioambientais no sentido mais geral, é um momento de degradação da vida política e econômica do País sem precedentes nesse período histórico mais recente.
Dá para ter algum otimismo depois de tantas notícias ruins?
Minha sensação é que a gente já chegou ao fundo do poço. Embora esse governo e esse Congresso ainda tenham capacidade de tomar medidas para prejudicar ainda mais o País, a impressão é que o gás do retrocesso está meio que se exaurindo. Há muitas questões da pauta dessas pessoas que estão enroscadas e estão enroscadas em brigas entre elas mesmas. De certa maneira, eu acho que a gente já começa a ter condições um pouco melhores de construir uma saída do fundo do poço. Eu acho que esses enfrentamentos no Supremo Tribunal Federal são uma parte importante desse processo. Acredito que, daqui para o final do ano que vem, não somente em relação à questão indígena, mas a toda pauta socioambiental, pode surgir um conjunto de decisões balizadoras de novas políticas ou a retomada de políticas públicas que caíram na sarjeta nesse último período. E, evidentemente, isso depende de outras condições, entre elas a eleição geral no ano que vem. Mas sou relativamente otimista de que vamos começar uma trajetória de reversão dessa tendência brutal que a gente viveu nesses últimos anos.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - ADITAL
vía:
http://www.biodiversidadla.org/Principal/Secciones/Documentos/Brasil_Decisoes_do_governo_Temer_sobre_Terras_Indigenas_afrontam_Constituicao_diz_Santilli
Santilli critica outros retrocessos promovidos pelo governo Temer, que para ele funciona como uma espécie de “fim de feira” do período democrático. O ex-presidente da Funai (1995-1996) considera uma “afronta ao Poder Judiciário” o parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado por Temer, determinando que toda a administração pública passe a considerar o chamado “marco temporal” nas decisões sobre terras indígenas.
Santilli avalia ainda que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, caso a última versão em tramitação no Congresso seja mantida, será uma “fábrica de Marianas” [referência ao desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, no município mineiro de Mariana, que resultou na morte de 19 pessoas].
Eis a entrevista.
O ministro Torquato Jardim (Justiça) afirmou em entrevista ao jornalista Josias de Souza que o governo retomou a ideia de enviar ao Congresso medida provisória ou projeto de lei para permitir o arrendamento de terras indígenas para produtores rurais. Que riscos essa medida pode trazer aos povos indígenas?
Essa história do arrendamento veio a público, pela primeira vez, através de uma entrevista do deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), que, após uma reunião da bancada ruralista com o presidente Michel Temer, afirmou que teria sido acordado entre a bancada ruralista e o presidente a edição de uma medida provisória para legalizar o arrendamento em terras indígenas. E, nessa oportunidade, a gente até interpelou o Palácio do Planalto sobre a entrevista do Heinze. O Planalto desmentiu, dizendo que, de fato, esse assunto tinha sido levantado na reunião, mas que o presidente não tinha feito nenhum acordo no sentido de editar essa medida. Então é duplamente surpreendente que o ministro da Justiça reponha essa questão e como se já houvesse uma decisão tomada nesse sentido. É importante ressaltar que a nova procuradora-geral da República já tinha feito uma ressalva a esse tipo de iniciativa e depois não voltou a tocar no assunto porque, aparentemente, o assunto tinha morrido.
A medida é inconstitucional?
Sem dúvida. É interessante que, na própria entrevista para o Josias de Souza, o ministro reconhece a inconstitucionalidade. Ele cita, inclusive, os dispositivos da Constituição, como o direito de usufruto exclusivo e a posse permanente dos índiossobre as terras, que impedem o arrendamento. Acho importante ressaltar que a Constituição não proíbe parcerias econômicas ou agrícolas entre índios e terceiros. O arrendamento, porém, supõe que os índios vão abrir mão temporariamente da posse da terra. Não é um empreendimento deles, é uma cessão de área para empreendimento de outros, não é uma relação de parceria produtiva. E, portanto, isso é vedado pela Constituição.
Esse veto constitucional não impediu, porém, o anúncio da medida pelo ministro da Justiça.
É assombroso o governo afirmar, através do ministro da Justiça, que vai editar uma medida provisória contra a Constituição. Como se falasse: “Vocês que corram atrás do prejuízo. Vou editar, fico bem com os ruralistas, que se dane o resto”. O nível de irresponsabilidade em relação à própria Constituição por parte do ministro da Justiça é, para nós, um fato mais assombroso até do que a discussão do mérito do assunto em si. É o fato de ele pouco se importar e cogitar inclusive utilizar uma medida provisória, que, a meu ver, só facilitaria a derrubada no Judiciário. Hoje, aliás, o poder mais importante de disputa é o Poder Judiciário. O Brasil está judicializado.
O argumento do ministro é que no Sul do País o arrendamento de terras indígenas já acontece com muita frequência, a medida apenas legalizaria a prática.
É verdade. A gente tem casos de arrendamento ilegal de terras indígenas em algumas regiões. Inclusive coisas sinistras, em que o próprio Estado se mete no meio, coisas que vêm do tempo da ditadura. Mas elas só ocorrem na absoluta falta de ação do poder público para viabilizar a produção dos próprios índios. Falo de fomento à produção, o que inclui crédito e equipamento, para que eles possam desenvolver suas atividades em vez de terem de recorrer às práticas de arrendamento com o objetivo de conseguir uma renda mínima para sua sobrevivência.
Caso esse projeto seja aprovado, qual o efeito dele sobre as terras indígenas?
Não acho que se tornará uma prática generalizada, porque o arrendamento só ocorre quando você tem alguma estrutura produtiva próxima que tem interesse no uso direto daquela área. Ninguém vai querer arrendar o território ianomâmi na fronteira com a Venezuela. Então o risco maior é sobre as áreas que já se encontram em regiões com uma densa ocupação agropecuária, áreas mais críticas, com fronteiras em expansão. Mas, volto a dizer, ainda que o Congresso venha aprovar essa medida, ela cairá no Judiciário.
Não é a primeira investida do governo Temer contra os direitos dos povos indígenas. Já em julho, aprovou parecer da Advocacia Geral da União determinando que toda a administração pública passe a considerar que os indígenas só têm direito à terra se já a ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. É o chamado “marco temporal”. O governo justifica a medida dizendo que está baseada no entendimento estabelecido pelo STF no julgamento da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em 2009.
Esse parecer foi uma afronta ao Poder Judiciário porque o governo se utiliza de votos específicos e decisões isoladas para desrespeitar uma decisão explícita tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que a decisão da Raposa não é vinculante. Isso foi dito em decisão formal do STF. Portanto, não tem nenhum cabimento o próprio Poder Executivo decidir fazer um ato vinculante, de querer estender a todas as demarcações pendentes procedimentos e condicionantes que são específicas daquele caso. Achamos, inclusive, que o marco temporal será derrubado pelo Supremo. Todas as discussões que estamos acompanhando no STF apontam para o fato de que a maioria dos ministros não considera que seja cabível a instituição do marco temporal para o caso de terras indígenas.
É uma questão que está em aberto e que terá, na sua avaliação, um desfecho positivo.
Essa é a nossa expectativa. A nossa opinião é que, em 2018, muito provavelmente, o Supremo Tribunal Federal vai enfrentar a questão do marco temporal. E achamos que, havendo essa decisão positiva, isso vai dar uma base muito consistente para que o futuro governo venha rever essas medidas todas, esse entulho da era Temer.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita no Congresso, aponta para novos retrocessos, se prevalecer a última versão do projeto, concebida pela bancada ruralista. A proposta reduz, por exemplo, a autoridade de entidades como a Funai e a Fundação Palmares nos processos de licenciamento.
Essa discussão está num patamar muito grave. A questão vai muito além do que você está colocando, a interveniência dos diversos órgãos que têm competências relativas ao contexto concreto das obras. Essa proposta que está em discussão traz, por exemplo, uma lista de isenções de licenciamento, que serão dadas pelo tipo de atividade, não pelo potencial de dano. Pelo projeto, nenhuma atividade agropecuária precisará de licenciamento. Então é uma inflexão realmente muito grave da legislação. É bastante preocupante.
Pode afetar os territórios indígenas?
Afeta tudo. Os territórios indígenas, as unidades de conservação. Na verdade, esse projeto da Lei Geral de Licenciamento será, se aprovado dessa maneira, uma fábrica de Marianas.
As terras indígenas funcionaram até agora como muro de contenção contra a destruição da floresta. Um estudo publicado recentemente pelo ISA aponta, porém, que o desmatamento das terras indígenas na Amazônia aumentou 32% entre agosto de 2016 e julho de 2017.
Primeiro é preciso esclarecer que esse aumento de 32% se refere a terras indígenas que estão dentro da área mapeada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Esses dados não contemplam toda a Amazônia, mas apenas as áreas onde historicamente há uma maior ocorrência de desmatamento. Feita essa ressalva, é importante destacar que esse aumento está fortemente concentrado num conjunto limitado de terras, cerca de dez terras, isso dentro de cerca de 400 terras indígenas da Amazônia. Parte daqueles casos são casos crônicos, de invasão, como é o caso de Apyterewa, Cachoeira Seca, sobretudo aquelas que estão no sul do Pará. E outros casos parecem indicar a aproximação de frentes de expansão da fronteira, de desmatamento, no sul da Amazônia, onde não seria de se esperar que isso estivesse acontecendo. Ou seja, as terras indígenas não deixaram de cumprir o papel histórico delas, de serem um fator de contenção da expansão do desmatamento, mas esses casos preocupam porque indicam uma tendência de aumento. Por serem, no entanto, um conjunto limitado de casos, em nosso entendimento é perfeitamente possível o governo, se quiser, organizar uma ação de fiscalização orientada para essas áreas e para as regiões em torno delas. É possível reverter esse aumento se o governo tiver vontade política para isso.
Qual o significado histórico do governo Temer para a luta socioambiental?
Eu vejo esse governo como uma espécie de fim de feira do período democrático. É uma coisa lamentável. Para além da questão específica da política indigenista e das questões socioambientais no sentido mais geral, é um momento de degradação da vida política e econômica do País sem precedentes nesse período histórico mais recente.
Dá para ter algum otimismo depois de tantas notícias ruins?
Minha sensação é que a gente já chegou ao fundo do poço. Embora esse governo e esse Congresso ainda tenham capacidade de tomar medidas para prejudicar ainda mais o País, a impressão é que o gás do retrocesso está meio que se exaurindo. Há muitas questões da pauta dessas pessoas que estão enroscadas e estão enroscadas em brigas entre elas mesmas. De certa maneira, eu acho que a gente já começa a ter condições um pouco melhores de construir uma saída do fundo do poço. Eu acho que esses enfrentamentos no Supremo Tribunal Federal são uma parte importante desse processo. Acredito que, daqui para o final do ano que vem, não somente em relação à questão indígena, mas a toda pauta socioambiental, pode surgir um conjunto de decisões balizadoras de novas políticas ou a retomada de políticas públicas que caíram na sarjeta nesse último período. E, evidentemente, isso depende de outras condições, entre elas a eleição geral no ano que vem. Mas sou relativamente otimista de que vamos começar uma trajetória de reversão dessa tendência brutal que a gente viveu nesses últimos anos.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - ADITAL
vía:
http://www.biodiversidadla.org/Principal/Secciones/Documentos/Brasil_Decisoes_do_governo_Temer_sobre_Terras_Indigenas_afrontam_Constituicao_diz_Santilli
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